CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Jus-Cibernética dá visão panorâmica do que vem sendo feito no Brasil em prol da Justiça virtual

Hoje será um dia de intenso trabalho para os participantes do encontro estratégico, uma vez que serão apresentados nove projetos desenvolvidos por técnicos de Informação e Comunicações da Justiça Federal.

Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial

O meio de trabalho campesino é o que provavelmente exala mais fortemente suas mazelas sociais, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte da produção agrícola do país, trazendo lucros para uma minoria e impactos que se arrastam até o fim da vida para a maioria dos trabalhadores

Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização

José Maria Freire Pereira aforou ação de indenização contra o Município de Natal

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

A jurisdição voluntária na visão do professor José Frederico Marques

Rodrigo Murad do Prado, advogado, pós-graduado em direito privado e mestrando em direito.

Penas alternativamente inúteis medidas vãs.

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.